Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Plenário cancela Súmula 599 e admite embargos de divergência em Agravo Regimental

Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.

Recusa indevida de pagamento pelas rés.

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

Processual Civil. Tributário. Contribuição de Empregadores Rurais. Pessoas Físicas

Incidente sobre a comercialização da produção rural.

Caso Brunão: Julgamento fica mantido para o dia 12

Será julgado o bacharel em Direito, acusado de matar um segurança durante uma brinca em uma casa noturna em Campo Grande

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão do douto magistrado a quo que reconheceu, de ofício, a prescrição dos créditos tributários de IPTU.

Indenização de seguro de vida só deve ser paga se acidente ocorrer na vigência do contrato

Para que o segurado tenha direito a receber seguro de vida em decorrência de acidente, é necessário que o fato gerador da invalidez tenha ocorrido durante a vigência do contrato.

Repositor vai receber indenização de hipermercado que serviu alimentos vencidos no refeitório

O uso de produtos vencidos e/ou deteriorados no prepara da alimentação servida aos empregados foi constatado pela Vigilância Sanitária.

Incidência de ISS sobre atividades de planos de saúde tem repercussão geral

O hospital sustenta que a atividade de efetuar a cobertura dos gastos dos beneficiários não pode ser considerada serviço, de forma que não estaria sujeita à tributação pelo ISS